O Presidente do PS Açores e Deputado à Assembleia da República, Francisco César, questionou o Governo da República sobre a insuficiência de guardas prisionais e as condições de segurança no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e nas restantes unidades prisionais da Região Autónoma dos Açores.

A iniciativa parlamentar surge na sequência de uma visita recente ao Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, onde, segundo o líder dos socialistas açorianos, foi possível verificar algumas melhorias no funcionamento da unidade. Ainda assim, Francisco César sublinha que esses avanços não resultam de respostas estruturais do Governo, mas sobretudo do empenho dos profissionais no terreno.

“As melhorias que hoje se verificam resultam, em grande medida, do esforço, da dedicação e do profissionalismo dos guardas prisionais, e não de uma resposta estruturada por parte do Governo”, afirma.

Na pergunta dirigida ao Executivo, o parlamentar socialista alerta para uma insuficiência grave e persistente de efetivos, que coloca em causa a segurança dos profissionais, dos reclusos e a manutenção da ordem nos estabelecimentos prisionais da Região.

“O rácio recomendado entre guardas prisionais e população reclusa, frequentemente apontado como um guarda para cada três reclusos, não está assegurado nos Açores, criando uma situação de vulnerabilidade que pode dar origem a incidentes graves”, sublinha Francisco César.

O deputado destaca ainda que a condição ultraperiférica da Região Autónoma dos Açores exige respostas imediatas e estruturais por parte do Estado, nomeadamente ao nível do reforço de meios humanos, para garantir que os serviços prisionais funcionam em condições de segurança, eficácia e dignidade.

“Não podemos continuar a exigir mais aos profissionais sem lhes dar os meios necessários. Garantir a segurança, a ordem e a dignidade no cumprimento das penas é uma responsabilidade do Estado”, reforça.

No requerimento apresentado na Assembleia da República, Francisco César questiona o Governo sobre o número de guardas prisionais atualmente em serviço nos estabelecimentos prisionais dos Açores, discriminado por unidade, bem como o rácio existente entre efetivos e população reclusa em cada estabelecimento. O deputado pergunta ainda se o Executivo reconhece a insuficiência de efetivos na Região, em particular no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, e que medidas concretas estão previstas para o reforço de meios humanos, incluindo concursos, colocações ou mobilidade de pessoal.

Francisco César solicita igualmente um calendário detalhado para a implementação dessas medidas, alertando que a ausência de respostas estruturais compromete não só a segurança interna dos estabelecimentos prisionais, como também o cumprimento dos princípios constitucionais e dos compromissos internacionais assumidos por Portugal em matéria de direitos humanos.